Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da Eiji AI(a "Plataforma"), software como serviço dirigido a profissionais de saúde ou organizações de saúde que pretendem apoiar avaliação, documentação e continuidade do cuidado, incluindo funcionalidades de análise assistida e do assistente Kai.
Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.
1. Definições
- Usuário: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que se cadastra e usa a conta;
- Conteúdo: dados, textos, imagens, arquivos e informações inseridos ou gerados na Plataforma;
- Outputs de IA: textos ou estruturas produzidas por modelos de linguagem (especialmente via Kai), com caráter assistencial e não conclusivo.
2. Elegibilidade e natureza do serviço
A Plataforma destina-se a profissionais qualificados que assumem responsabilidade pelos dados clínicos que tratam. O usuário declara que atua em contexto profissional lícito e que cumpre normas da sua ordem profissional e legislação aplicável.
A Eiji AI não é dispositivo médico, não substitui juízo clínico, diagnóstico ou conduta terapêutica. Os Outputs de IA são ferramentas de apoio; a decisão final e a relação com o paciente são sempre do profissional.
3. Conta, credenciais e segurança
O usuário é responsável pela confidencialidade das credenciais e por atividades realizadas na sua conta. Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado. Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal.
4. Uso aceitável
É proibido:
- Utilizar a Plataforma de forma ilícita, abusiva ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar dados de outros usuários ou infringir medidas de segurança;
- Ingerir ou automatizar o serviço de modo a degradar infraestrutura (scraping agressivo, sobrecarga maliciosa);
- Reproduzir, revender ou sublicenciar o software sem autorização expressa;
- Confiar nos Outputs de IA sem validação profissional ou apresentá-los a pacientes sem revisão adequada.
5. Dados de pacientes e conformidade
O usuário compromete-se a inserir dados de pacientes apenas com base legal e finalidade legítimas, incluindo informar titulares quando necessário. A Plataforma pode processar dados em suboperadores (hospedagem, base de dados, IA) conforme a Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
A marca, interface, código e documentação da Eiji AI pertencem aos respectivos titulares. O usuário conserva a titularidade do seu Conteúdo; concede à operadora da Plataforma licença não exclusiva, mundial e necessária para hospedar, processar, exibir e gerar Outputs de IA em benefício do usuário, durante a relação do serviço.
7. Planos, preços e alterações
Funcionalidades e preços podem variar conforme plano comercial vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (interface, e-mail). O uso continuado após entrada em vigor pode constituir aceitação, salvo disposição legal em contrário.
8. Disponibilidade e manutenção
Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções, atualizações ou indisponibilidades fora do nosso controle razoável.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável: (a) a Plataforma e os Outputs de IA são fornecidos "tal como estão"; (b) excluímos garantias implícitas não vedáveis; (c) não respondemos por lucros cessantes, dados indiretos ou danos consequentes, salvo dolo ou culpa grave comprovados; (d) a responsabilidade global por qualquer reclamação relacionada ao serviço free ou pago será limitada, em regra, ao valor pago pelo usuário nos doze meses anteriores ao fato, quando tal limite for legalmente válido.
O usuário mantém integral responsabilidade pelo uso clínico dos Outputs e pela exatidão dos dados inseridos.
10. Resolução e cancelamento
O usuário pode deixar de usar o serviço e solicitar encerramento de conta conforme fluxos na aplicação. Podemos encerrar ou suspender o acesso por incumprimento grave. Disposições que devam sobreviver (propriedade, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecem válidas.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor; tratando-se de relação exclusivamente B2B entre empresas, as partes podem convencionar foro em sede contratual específica.
12. Contato
Questões sobre estes Termos devem ser dirigidas ao canal de suporte indicado na própria Plataforma Eiji AI.